O que é o Movimento Passe Livre?

O Movimento Passe Livre (MPL) é um movimento social brasileiro que luta por um transporte público de verdade, fora da iniciativa privada. Uma das principais bandeiras do movimento é a migração do sistema de transporte privado para um sistema público, garantindo o acesso universal através do passe livre para todas as camadas da população. Hoje, o MPL quer aprofundar o debate sobre o direito de ir e vir, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e sobre um novo modelo de transporte para o Brasil. As ações do MPL passam por trabalhos de divulgação, estudos e análises dos sistemas de transporte nas principais cidades do país, levando essas informações para diversos setores em cada município. Além disso, outra característica marcante são as manifestações de ação direta, intervenções lúdicas e leis de iniciativa popular. O MPL utiliza-se desses mecanismos para pressionar o poder público, em todas as esferas. Acreditamos ser essa a melhor maneira de fazer política. Como surgiu A revolta popular que originou os princípios e a idéia do Movimento Passe Livre aconteceu em Salvador, capital da Bahia. Em 2003, milhares de jovens, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras fecharam as vias públicas, protestando contra o aumento da tarifa. Durante 10 dias, a cidade ficou paralisada. O evento foi tão significativo que se tornou um documentário, chamado "A Revolta do Buzu", de Carlos Pronzato. O filme mostra como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) tentaram liderar uma revolta que não iniciaram. A Revolta do Buzu, até então, era caracterizada como um movimento autônomo e espontâneo. Após o racha, a UNE e as outras organizações se colocaram contrárias ao movimento porque não conseguiram liderá-lo. No ano seguinte, 2004, um grupo de estudantes em Florianópolis já se articulava numa proposta diferente das organizações estudantis oficiais. Inspirados nos acontecimentos de Salvador, a cidade parou na famosa "Revolta da Catraca". Os protestos pediam, mais uma vez, a redução das tarifas de ônibus, e havia a participação de estudantes, associações de moradores, professores, sindicatos e a população em geral. Essas experiências de Florianópolis e Salvador foram tão significativas que, em 2005, o "Movimento pelo passe livre" da capital catarinense decidiu organizar uma grande reunião (plenária) no quinto Fórum Social Mundial, em janeiro de 2005. Lá, pessoas de diversas cidades do país dividiram suas experiências na luta por um transporte coletivo de livre acesso e pelo passe livre estudantil. Ali nasceu, oficialmente, o Movimento Passe Livre, que hoje está presente em todas as regiões do país, nas principais cidades. Como se organiza o MPL? Querendo fugir do oportunismo das entidades estudantis oficiais, o Movimento Passe Livre organiza-se através de princípios básicos, aprovados na plenária pelo passe livre, ocorrida no quinto Fórum Social Mundial, em 2005. Os princípios de organização aprovados eram independência, apartidarismo, horizontalidade e decisões por consenso. Durante o 3º Encontro Nacional do Movimento Passe Livre (ENMPL), em julho de 2006, adicionou-se o federalismo como princípio. Tais princípios só podem ser modificados pelo método do consenso. A articulação nacional do movimento é feita atraves de GTNs (Grupos de Trabalho Nacional), onde o movimento organiza ações conjuntas, impressos nacionais (como o jornal nacional do movimento) e o Encontro Nacional do Movimento Passe Livre (ENMPL). No último ENMPL, foi decidido como indicativo a criação de GTs de comunicação, organização e apoio jurídico Dia nacional do passe livre O dia 26 de outubro é considerado O Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre. Sua primeira "edição" ocorreu em 2005, onde uma catraca em chamas simbolizava a união das manifestações, ocorridas em 14 cidades. A data foi escolhida pois foi o dia em que um projeto de lei de iniciativa popular do passe livre (com cerca de 20 mil assinaturas) foi votado na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O projeto foi aprovado em 4 de novembro.

Perguntas Mais Frequentes

1) O que é o passe livre?

O passe livre é um direito. Ele permitirá aos estudantes o acesso pleno a todo o tipo de atividade cultural, desportiva e de desenvolvimento humano, como bibliotecas, teatros, cinemas, praças, locais de lazer, e principalmente, as escolas. O passe livre significa, em sua essência, tornar universal o direito ao acesso à educação, a cultura e ao lazer. Sem restrições.

2) O passe livre é ilegal?

Não. A Lei Maior, que é a Constituição brasileira, prevê em seu artigo 208 que é dever do Estado garantir o acesso a educação. O único defeito da Constituição nesse ponto é que o ensino no Brasil só é obrigatório até a oitava série. O Movimento Passe Livre (MPL) tem como perspectiva estratégica e como objetivo promover uma ampla reforma no sistema de transporte. Para fazer mudanças na estrutura da sociedade, deve-se garantir educação. Para tanto, antes de qualquer coisa, devemos garantir que as pessoas consigam chegar até as escolas, através do passe livre. Segundo o IBGE, são 39 milhões de pessoas excluídas do sistema de transporte.

3) Quem paga o passe livre?

O passe livre não vai aumentar a passagem dos outros usuários?
Ao contrário do que dizem os empresários do transporte, o passe livre não vai aumentar a passagem dos outros usuários. Hoje, todas as gratuidades que os idosos, deficientes físicos, carteiros, policiais e tantos outros recebem como direito (e não como “benefício”) são pagas pelos outros usuários. Isso é errado, pois, se são gratuidades, devem ser descontadas dos lucros dos empresários. De qualquer forma, o MPL busca uma outra concepção de transporte coletivo. Na nossa visão, o sistema de transporte, hoje, não é publico. Ele é privado, porque existem empresas que exploram o transporte e usam-no para gerar lucro. Queremos, então, um transporte fora da iniciativa privada. O sistema deve ser municipalizado, recebendo verbas específicas dos governos municipal, estadual e federal.

4) Não é injusto que os estudantes de escolas particulares recebam também o passe livre?
Antes de serem ricos ou pobres, todos são estudantes. Todos têm direito ao acesso a educação, cultura e ao lazer. Não existem leis para os ricos e leis para os pobres. Não há ar para os ricos e ar para os pobres. Dar o passe livre apenas para pessoas com menor renda é esmola, geraria um sistema corruptivo, assistencialista e ineficiente. Além disso, parte das verbas públicas destinadas ao passe livre podem vir de impostos progressivos (quem é mais rico paga mais impostos).

5) Não vai faltar dinheiro para a saúde e para a educação se o passe livre for implantado?

Não. Com a cobrança de impostos sobre a parte mais rica da população, junto ao direcionamento de verbas específicas dos governos municipal, estadual e federal, e, futuramente, com a municipalização do sistema de transportes, será possível bancar o passe livre: se tivermos uma empresa municipal de transporte, ela não precisa de lucro. Só isso já causaria um impacto enorme no preço final da tarifa, manteria um controle maior sobre o transporte por parte da prefeitura e da população, além de tornar viável o passe livre.

6) De onde vocês tiraram essa idéia? Isso existe em algum lugar do mundo?

Os empresários e políticos (que não andam de ônibus) tentam desmerecer os estudantes que lutam pelo passe livre, como se ele fosse absurdo. Essa “ideia” de passe livre já é direito consolidado há 7 anos no Rio de Janeiro. Cuiabá também garante o acesso a educação aos seus estudantes desde 2001. Em 2006, estudantes do Chile pararam o país exigindo reforma educacional, e conseguiram o passe livre para todos. O que deve ficar claro é que o passe livre é o primeiro passo para a desmercantilização do sistema de transporte e o primeiro passo para uma reforma no sistema educacional.

7) O que é o Movimento Passe Livre (MPL)?

O MPL é um movimento social que visa um transporte público de verdade, fora da iniciativa privada. Do nosso ponto de vista, um movimento social não deve estar atrelado a nenhum partido político, porque isso compromete os objetivos do movimento. Geralmente, movimentos sociais são usados de palanque eleitoral. Entretanto, não vetamos a participação de pessoas filiadas a partidos, desde que não tentem usar o movimento. A isso chamamos de apartidarismo, mas não é antipartidarismo.
Não há um líder, presidente ou diretor. Tudo o que decidimos dentro do MPL é discutido e aprovado por todos, e cada um tem o mesmo poder de decisão. Chamamos isso de horizontalidade. Significa que, como numa linha horizontal (———), ninguém está acima de ninguém.
Outro ponto é a autonomia. O MPL só depende das pessoas que dele fazem parte, tanto financeiramente como em suas ações. Além da autonomia, somos um movimento independente, ou seja, não dependemos de forma nenhuma de outras organizações políticas, partidárias etc.
O MPL está presente em cerca de 25 cidades brasileiras, que se organizam através de um pacto federativo. Isso significa que cada coletivo do MPL respeita sua autonomia local, mas possuem uma perspectiva de frente única e de movimento nacional.
Tanto a autonomia, a horizontalidade, independência, o pacto federativo e o apartidarismo são os princípios básicos de organização do MPL. Nossa proposta de movimento social é diferente e desatrelada de segundas intenções eleitoreiras.

8) Como posso participar do MPL?

De várias formas. Uma delas é participando das nossas reuniões. Você também tentar organizar um núcleo do MPL na sua escola. Entre em contato para mais informações.